1. Aceitação dos Termos

Ao utilizar a Panah, você declara ter lido, entendido e concordado com estes Termos de Serviço. Caso não concorde com qualquer condição aqui apresentada, interrompa o uso imediatamente.

Idade e Capacidade: Ao utilizar a Panah, você declara ser maior de 18 (dezoito) anos ou ter a capacidade civil necessária para celebrar contratos, assumindo integral responsabilidade pelas informações fornecidas.

2. Descrição do Serviço

A Panah é uma solução de inteligência artificial que funciona via aplicativos de mensagens, oferecendo interações automatizadas para auxiliar em tarefas diversas. As informações fornecidas pela Panah têm caráter meramente consultivo e sugestivo, podendo conter imprecisões ou vieses inerentes à própria tecnologia de IA. Qualquer decisão ou aplicação das informações apresentadas é de inteira responsabilidade do(a) usuário(a), que assume os riscos e consequências do seu uso.

Não Substituição de Aconselhamento Profissional: As informações fornecidas pela Panah não substituem avaliações profissionais especializadas (médicas, jurídicas, financeiras, entre outras). Caso necessite de aconselhamento específico, procure um profissional habilitado.

3. Uso do Serviço

3.1 Uso Indevido e Restrições Técnicas

Você se compromete a não utilizar a Panah para fins ilícitos, difamatórios, abusivos, que violem direitos de terceiros ou que sejam contrários à legislação aplicável.

É proibido transmitir conteúdo que contenha vírus, malwares ou qualquer outro código malicioso.

O(a) usuário(a) compromete-se a não utilizar linguagem de baixo calão, ofensas, expressões discriminatórias ou qualquer forma de preconceito durante o uso da Panah. A violação desta regra ou de qualquer outro termo destes Termos de Serviço poderá resultar em suspensão imediata da conta do(a) usuário(a), sem direito a ressarcimento ou indenização de qualquer natureza. Quaisquer valores já pagos serão retidos a título de multa, salvo se a legislação aplicável dispuser de outra forma.

É proibida qualquer prática que vise burlar, danificar, interromper ou sobrecarregar o serviço, incluindo (mas não se limitando a) ataques de negação de serviço (DDoS), inserção de códigos maliciosos ou qualquer tentativa de explorar vulnerabilidades do sistema.

Não é permitido realizar engenharia reversa, descompilar, decompilar, modificar ou tentar obter o código-fonte, estrutura ou algoritmos de funcionamento da Panah.

É vedada a coleta ou tentativa de coleta de dados de outros usuários, bem como quaisquer atividades que busquem contornar controles de acesso ou comprometer a segurança da plataforma.

Em caso de conduta que viole essas restrições, a Panah reserva-se o direito de suspender ou encerrar o acesso do(a) usuário(a) de forma imediata, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.

3.2 Responsabilidade pelo Conteúdo

O conteúdo fornecido pelo usuário é de sua inteira responsabilidade. A Panah não se responsabiliza por eventuais danos resultantes de informações inseridas ou compartilhadas pelo(a) usuário(a) durante as interações.

A Panah não garante a exatidão, completude ou adequação das informações para fins específicos; recomenda-se que o usuário realize suas próprias verificações antes de qualquer decisão.

4. Planos, Pagamentos e Assinaturas

4.1 Manutenção de Dados de Pagamento

É de inteira responsabilidade do(a) usuário(a) manter seus dados de pagamento atualizados. Caso não seja possível efetuar a cobrança por indisponibilidade ou desatualização dos dados, a assinatura será suspensa até que a situação seja normalizada, sem direito a reativação retroativa do período não pago. Na ocasião da regularização do pagamento será reiniciado o período de cobrança e de utilização do serviço. 

4.2 Plataforma de Assinatura

A cobrança e o gerenciamento das assinaturas são realizados por uma plataforma de terceiros, que controla o acesso ao serviço. Ao final do período de assinatura, se não houver renovação, o acesso ao serviço será interrompido.

4.3 Período de Experiência

Podem ser concedidos períodos de uso gratuito (“dias de experiência”), a título de mera cortesia. Durante este período, o usuário ainda está sujeito(a) a estes Termos de Serviço. Caso opte por continuar utilizando a Panah após o término da experiência, será feita a cobrança recorrente de acordo com o plano escolhido (por exemplo, mensal ou anual).

4.4 Cobrança Recorrente

• Plano Anual: A cobrança é feita em parcela única por ano, no início do período. Eventual divulgação de valor mensal serve apenas para demonstrar o valor proporcional de cada mês, sem caracterizar parcelamento.
• Plano Mensal: A cobrança é feita mensalmente.

4.5 Mudança de Plano

O usuário pode migrar do plano mensal para o anual a qualquer momento; nesse caso, será cobrado o valor integral do plano anual, passando a usufruir do serviço por 12 (doze) meses a partir da contratação do plano anual, até a próxima cobrança anual.

4.6 Cancelamento e Reembolsos

O usuário pode cancelar qualquer plano contratado; nesse caso, o acesso ao serviço se encerra ao final do período já pago.

Não haverá reembolso de valores pagos, nem de forma proporcional, exceto nas hipóteses previstas em lei.

4.7 Cupons de Desconto e Reajustes de Valores

Cupons de Desconto: Eventuais cupons de desconto ou promoções concedidos têm validade exclusivamente para a utilização ou período definidos em sua oferta. O uso de um cupom não cria obrigação de manter o mesmo valor ou desconto para renovações futuras ou para outros usuários.

Reajustes de Valores: Os valores praticados pela Panah podem ser reajustados a qualquer momento, mediante aviso prévio, passando a valer apenas para as cobranças subsequentes. O usuário que já tiver contratado um plano será comunicado sobre o reajuste e, caso permaneça utilizando o serviço após a mudança, estará sujeito às novas condições.

5. Disponibilidade e Funcionamento

Envidamos esforços para manter a Panah disponível e em funcionamento contínuo. No entanto, não garantimos que o serviço estará sempre livre de interrupções, atrasos ou falhas. A Panah não se responsabiliza por indisponibilidade decorrente de problemas técnicos ou manutenções necessárias.

6. Propriedade Intelectual

A marca “Panah”, bem como seus logotipos, funcionalidades e conteúdos produzidos pela solução de inteligência artificial, são de titularidade da Panah ou de terceiros que a licenciam. É proibido reproduzir, distribuir, modificar ou explorar economicamente tais materiais sem autorização prévia.

7. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento dos dados pessoais fornecidos pelo usuário é regido por nossa Política de Privacidade, que deve ser lida e compreendida em conjunto com estes Termos de Serviço.

Tratamento de Dados Sensíveis: Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), recomendamos que o(a) usuário(a) não insira informações sensíveis ao utilizar a Panah. A Panah não se responsabiliza por consequências decorrentes do compartilhamento de dados sensíveis por livre iniciativa do(a) usuário(a).

8. Comunicações de Marketing

O(a) usuário(a) reconhece e concorda que poderá receber comunicações de marketing ou publicidade relacionadas a serviços da avalia.doc ou de parceiros, que possam ser do seu interesse. 

8. Isenção de Garantias

A Panah é fornecida no estado em que se encontra (“como está”). As informações geradas pela IA podem conter imprecisões e vieses, não garantindo precisão, completude ou adequação a qualquer fim específico.

9. Limitação de Responsabilidade

Exceto na extensão da legislação diretamente aplicável, a Panah não será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais resultantes do uso ou da incapacidade de uso do serviço.

10. Modificações destes Termos

Estes Termos de Serviço podem ser atualizados periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou em decorrência de obrigações legais. A versão mais recente estará sempre disponível e o uso continuado da Panah após a publicação das atualizações implicará na aceitação dos novos termos.

11. Encerramento

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar o acesso de qualquer usuário(a) caso verifiquemos violação destes Termos de Serviço ou de qualquer conduta que comprometa o serviço ou prejudique terceiros.

Em caso de descontinuação definitiva do serviço da Panah, todas as assinaturas ativas serão encerradas. Será realizado o ressarcimento proporcional ao período não utilizado, sem que isso gere qualquer indenização ou compensação adicional em relação ao período já transcorrido.

12. Contato

Para esclarecimentos, dúvidas ou solicitações relacionadas a estes Termos de Serviço, entre em contato pelo e-mail <contato@avaliadoc.com>.

13. Severabilidade

Caso qualquer cláusula destes Termos de Serviço seja considerada inválida ou inexequível, essa invalidez não afetará as demais disposições, que permanecerão em pleno vigor e efeito.

14. Lei aplicável e Foro

Estes Termos de Serviço são regidos pelas leis brasileiras. Quaisquer controvérsias ou disputas relacionadas a estes Termos serão dirimidas pelo foro da comarca de Poços de Caldas/MG, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Ao utilizar a Panah, você confirma que leu, entendeu e concorda com todas as disposições destes Termos de Serviço.